Como é referido no seu artigo 1.º, da presente lei estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança e de acordo com os princípios éticos inerentes à sua prática.

Trata-se de um diploma que vem de alguma maneira revolucionar e de que maneira, o sistema de segurança desportivo, como pode ler no Diário da Republica, onde alguns artigos já entram em vigor na presente época desportiva.

Adriano Filipe