De acordo com o Regulamento de Obras e Trabalhos no Subsolo do Domínio Publico Municipal, aprovado pela Assembleia Municipal em 12 de Março de 2004, onde foram ouvidas, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 117.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15.11 e alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31.01, a ANACOM, EDP, PT Comunicações, SMAS de Sintra, TV Cabo Portugal e entidades concessionárias de distribuição de gás natural e propano.

Mais, foi sujeito à apreciação pública, nos termos do n.º 1 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15.11 e alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31.01.

Após esta aprovação e publicação deste Regulamento, não pode existir desconhecimento, para quem intervêm, para quem licencia e para quem fiscaliza.

Acontece, que na minha Freguesia, todos fazem tábua rasa, entram e saem, não cumprindo no que está contemplado no regulamento, quer administrativamente, quer tecnicamente, como se pode verificar nas ruas e passeios, objecto de tais intervenções.

Actualmente na minha Freguesia, está em execução a rede de gás natural, um bem precioso para a População, de acordo com o Regulamento foi solicitado pelo Departamento de Obras Municipais, parecer à Junta de Freguesia, em 22.08.2006 ao qual demos o nosso parecer e solicitado novamente em 19.08.2008, onde mantivemos o mesmo parecer.

Parecer esse, que não foi tido em conta, desde a colocação de novos tapetes betuminosos até à solicitação que as intervenções fossem feitas rua a rua, para minimizar o menos possível, os residentes.

Nesta altura, encontra-se valas e buracos abertas, ou mal tapadas com areão ou calçadas de passeios levantadas, nos seguintes locais.

Morelinho – Nafarros; Vilas Venturas e Urbanização da Câmara, no Carrascal; Rua da Bela Vista, no Carrascal; Bairro das Chesmas, na Várzea, Mato Grande junto ao Parque de Merendas.

A acrescentar a esta intervenção, se juntarmos as intervenções efectuadas pelos Smas, Edp, e Urbanizadores, podemos verificar como ficaram as estradas e partindo do exemplo em como ficou a estrada Cabriz – Lourel, na Freguesia de Santa Maria, como irá ficar a Minha Freguesia.

O mais estranho para mim, foi um responsável da Câmara, a quem mais uma vez manifestei a minha preocupação para esta situação, ter respondido que sou o único Presidente de Junta, que reclamo, pois em todas as outras Freguesias não á reclamações e tudo corre às mil maravilhas.

Será que este responsável conhece ou já passou alguma vez pelas Estradas e Ruas da Minha Freguesia? Certamente que não!

Não esquecerei o anos de 1998 a 2001, anos em que foram colocados os esgotos domésticos na Minha Freguesia, que todas as Estradas e Ruas, por onde passaram o esgoto, foram objecto da colocação em toda a sua largura de novos tapetes betuminosos, outros tempos.

Adriano Filipe